As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Santos, Rafael de Miranda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Teoria do direito
Direito internacional
Intervenção humanitária
Responsabilidade (Direito)
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178709
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017
id UFSC_79ce279c4c657ad4b82168dcff4f5759
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/178709
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estruturalDireitoTeoria do direitoDireito internacionalIntervenção humanitáriaResponsabilidade (Direito)Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017A tese possui como tema a correlação entre os argumentos justificadores da intervenção humanitária e a reconfiguração da proibição do uso da força. Como delimitação ao tema proposto, considerou-se somente a análise dos argumentos justificadores do uso da força militar com fins explicitamente humanitários em casos selecionados, que tenham sido autorizados ou não pelo Conselho de Segurança após 1990. Buscando responder ao questionamento de se os argumentos justificadores da intervenção humanitária alteraram o viés estrutural original da Carta da Organização das Nações Unidas acerca do uso da força militar, fomulou-se a resposta preliminar de que houve uma transformação na regulação do uso da força baseada em um novo viés estrutural, observável a partir das práticas institucionais do Conselho de Segurança e dos desvios da regulação textual prevista na Carta da Organização das Nações Unidas. Foram identificados quatro argumentos que serão estudados neste trabalho a partir de cinco casos selecionados. Dada a natureza desta tese e a pergunta de pesquisa aqui formulada, será utilizada a análise de conteúdo como método para compreender os interesses dos envolvidos, as interpretações dadas às normas da não intervenção e proibição do uso da força e como os demais sujeitos reagiram às interpretações apresentadas pelos intervenientes. A análise proposta valeu-se do estudo de tratados internacionais, registros de reuniões e resoluções do Conselho de Segurança da ONU e relatórios de organizações internacionais principalmente do CS - , pronunciamentos oficiais dos governos e demais documentos legais. Ao final, verificou-se a uma transformação interpretativa acerca do uso da força para fins humanitários, evidenciada pela existência em um novo viés e advindo de práticas institucionais e desvios da regulação textual da Carta, confirmando-se assim a hipótese estabelecida.Abstract: The thesis discusses the correlation between the discourses that seek to justify the practice of humanitarian intervention and the reconfiguration of the prohibition of the use of force. The scope of this discussion will be restricted to the analysis of the discourses that explicitly justify the use of military force for humanitarian purposes in selected cases and which have been authorized or not by the Security Council after 1990. Seeking to answer the question as to whether these justifying discourses have altered the original structural bias of the Charter of the United Nations on the use of military force, it has been initially theorized that there has been an alteration of the original structural bias, generated from institutional practices (mainly from the Security Council practice) and deviations from the textual regulation provided by the UN Charter. Four discourses have been identified and they will be tested against five selected cases. Given the nature of this thesis and its research question, I will use the discourse analysis as a research method, in order to understand the interests of the parties, the interpretations of the rules of non-intervention and prohibition of use of force and how the other subjects reacted to interpretations presented by the interveners. The proposed analysis is based on the study of international treaties, records of formal meetings and resolutions of the UN Security Council and reports of international organizations, official pronouncements of governments and other legal documents. I haveconcludedthataninterpretativetransformationhadoccurred, demonstrated by theb existence of a new strucutural bias and grounded on institutional practices and deviations from the Charter's textual regulation, thereby confirming the initial hypothesisSantos, Ricardo Soares Stersi dosUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Rafael de Miranda2017-08-28T16:27:54Z2017-08-28T16:27:54Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf347866https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178709porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-28T16:27:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/178709Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-08-28T16:27:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
title As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
spellingShingle As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
Santos, Rafael de Miranda
Direito
Teoria do direito
Direito internacional
Intervenção humanitária
Responsabilidade (Direito)
title_short As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
title_full As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
title_fullStr As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
title_full_unstemmed As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
title_sort As modificações interpretativas na regulação do uso da força: uma análise dos principais argumentos justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a criação de um novo viés estrutural
author Santos, Rafael de Miranda
author_facet Santos, Rafael de Miranda
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Santos, Ricardo Soares Stersi dos
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Rafael de Miranda
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Teoria do direito
Direito internacional
Intervenção humanitária
Responsabilidade (Direito)
topic Direito
Teoria do direito
Direito internacional
Intervenção humanitária
Responsabilidade (Direito)
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-08-28T16:27:54Z
2017-08-28T16:27:54Z
2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 347866
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178709
identifier_str_mv 347866
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178709
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1785187860896284672

Registros relacionados