121
Assuntos:
“...Direito...”
A responsabilidade tributária do administrador da sociedade limitada
Dissertação
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123
124
Assuntos:
“...Direito...”
Prescrição, decadência e vícios construtivos ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro e o tempo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais
Tese
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130
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Assuntos:
“...Direito...”
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A efetividade do processo por meio de decisão parcial de méridto: estudo realizado na 1ª Vara Cívil e na 2ª Vara da família em Blumenau
Dissertação
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137
Assuntos:
“...Direito...”
O operador do direito e o exercício da cidadania: paradigma nos cursos jurídicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Aplicação do Plea Bargain em audiências de custódia: estudo de caso
Dissertação