101
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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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Do direito fundamental à segurança pública: análise crítica do sistema constitucional de segurança pública brasileiro
Tese
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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
Tese
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Direito agrário: aspectos reais e obrigacionais
Dissertação
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Formas alternativas de trabalho diante da crise econômica no Brasil atual
Dissertação
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ICMS - importação de mercadorias/bens sob a ótica constitucional: a determinação do sujeito ativo
Dissertação
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Juiz de garantias: instituto necessário à garantia da imparcialidade do juízo
Dissertação
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Trespasse: uma análise crítica no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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Riscos nos contratos internacionais do comércio
Dissertação
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As impugnações no Direito Eleitoral
Dissertação
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Limites procedimentais da positivação e realização da segurança jurídica
Dissertação
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Racionalidade e senso de justiça na decisão judicial
Tese
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Os direitos da personalidade do idoso
Dissertação
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História e interdisciplinaridade no processo de humanização da fisioterapia
Dissertação
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Arqueologia e pré-história platina na margem esquerda do Médio Uruguai: Uruguaiana
Dissertação
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Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Dissertação
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Harmonização de normas e procedimentos de refúgio no Mercosul
Dissertação
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A prova em vídeo e o contraditório: uma análise discursiva de julgados de primeira instância da comarca de Juiz de Fora
Dissertação