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A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
Dissertação
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Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional
Dissertação
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A teoria da omissão no pensamento jurídico penal de Tobias Barreto
Dissertação
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Poder punitivo midiático: reflexos da governamentalidade neoliberal na sociedade espetacularizada da indústria penal
Dissertação
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM...
Dissertação
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A viol?ncia do tempo no processo penal : em busca de redu??o de danos
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Compliance e direito penal econômico
Tese
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O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual : uma abordagem da teoria crítica feminista
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Sobre um novo conceito de prisionização: o fenômeno da assimilação prisional de acordo com a realidade prisional brasileira
Tese
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Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal
Tese
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Medida de segurança em tratamento ambulatorial no contexto da reforma psiquiátrica
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A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.
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Dos crimes de violação de direitos de autor
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Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
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Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
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Transexualidade e os crimes contra o costume
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Controle racional das normas de Direito Penal Econômico
Tese
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Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização
Tese
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
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Indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas
Dissertação