1
Assuntos:
“...Direito do consumidor...”
Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor
Dissertação
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3
Assuntos:
“...código de defesa do consumidor...”
A intervenção de terceiros nas lides individuais de consumo
Tese
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5
Assuntos:
“...Direito do consumidor...”
A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo
Dissertação
6
Assuntos:
“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação
Tese
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação...”
A proteção jurídica do consumidor nos contratos de mútuo bancário e o direito à informação
Tese
8
Assuntos:
“...Consumidores - Leis e legislação...”
A vulnerabilidade jurídica do consumidor e a ação coletiva como instrumento de controle em face da estipulação abusiva da multa compensatória nos contratos de adesão
Tese
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Assuntos:
“...Código de Defesa do Consumidor...”
A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos: baseada na teoria geral de inversão do ônus da prova extraível do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionai...
Dissertação
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor...”
A funcionalização da empresa e seus reflexos sobre os consumidores
Tese
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Assuntos:
“...Código de Defesa do Consumidor...”
Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumidores - Atitudes...”
A responsabilidade civil por atos lesivos decorrentes de inteligência artificial nas relações de consumo em ambiente virtual
Dissertação