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Assuntos:
“...Corte Interamericana de direitos humanos...”
Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tr...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
A Grave e Generalizada Violação de Direitos Humanos enquanto Hipótese de Reconhecimento da Condição de Refugiado: Evolução Normativa e Aplicação Prática
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Princípio pro-persona: conceito, aplicação e análise de casos da corte interamericana de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados: a violação aos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Desenvolvimento e direitos humanos: considerações sobre o direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A relevância da proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo: relações com os direitos humanos e novas fronteiras de aplicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito cosmopolita: regime jurídico ou apenas filosofia? Pressupostos, sistematização e o caso do direito de visita internacional
Tese
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Assuntos:
“...ONU e sistemas regionais de proteção dos direitos humanos...”
Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais
Tese