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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A justiça como equidade em John Rawls e o programa bolsa família : a possibilidade da fundamentação dos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade no Brasil de 2003...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Normatização e regulamentação do reúso da água no Brasil : a necessidade de instrumentos jurídicos específicos no âmbito federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Colisão entre direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : regularização fundiária nas áreas urbanas de preservação permanente
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Ponderação de bens e otimização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na colisão de direitos fundamentais : uma abordagem a partir da teoria dos direitos fundament...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitaç...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Processo como direito fundamental: a desconstrução do “processo justo” e a edificação do devido processo legal
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperc...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Novos instrumentos do ativismo judicial: jurisprudência cruzada, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Sobre a pretensão à universalidade dos direitos humanos: paradoxos e exclusões
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
A revista de empregados analisada sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Acesso (e bloqueios) à justiça no Brasil: observações críticas a partir da potência crítica da Teoria dos sistemas
Dissertação