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Assuntos:
“...Federalismo...”
Federalismo internacional: soberania, globalização e pós-nacionalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Dilemas do federalismo fiscal brasileiro: a autonomia de estados e municípios diante da dependência econômica da união
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
A legitimidade da atuação do Ministério Público no controle concentrado de inconstitucionalidade de leis municipais no estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Análise das contribuições no sistema federativo brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Federalismo...”
Constituição e a questão regional: por uma política de enfrentamento e superação das desigualdades regionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Federalismo e organização sistêmica da cultura: o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos direitos culturais
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Análise constitucional e econômica do "doing business in Brazil": um estudo do Banco Mundial a ser conhecido e aplicado pela inicitaiva pública e privada
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Federalismo...”
Conflito de atribuições entre os poderes republicanos na proteção do patrimônio cultural imaterial: uma análise do caso do município de Sobral/CE
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo - Brasil...”
O federalismo brasileiro na interpretação do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo - Brasil...”
Análise do simples nacional na perspectiva da receita e renúncia fiscal no município de Manaus (AM)
Tese
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Brasil...”
Análise do atendimento do tema 69 do STF pelo TRFS à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Brasil...”
Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADCs 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Brasil...”
O Supremo Tribunal Federal e a adoção da orientação econômica na hermenêutica do direito tributário
Dissertação