1
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
O princípio do ne bis in idem nos acordos em matéria de improbidade administrativa : o caso dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Dissertação
2
Assuntos:
“...administrative improbity...”
Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativa
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administrative Improbity...”
O Ministério Público na defesa da probidade administrativa
Dissertação
4
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativa
Dissertação
5
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Improbity...”
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
A intersecção entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador: a multiplicidade sancionatória estatal em atos de corrupção no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Improbity...”
O fundamento das improbidades na administração pública municipal brasileira
Tese
9
Assuntos:
“...Improbity...”
As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública
Dissertação
10
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
Governança colaborativa como instrumento de combate à sonegação previdenciária: caso de estudo dos municípios baianos fiscalizados pela Receita Federal no ano de 2021
Dissertação
11
12
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito
Dissertação
13
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
Responsabilidade subjetiva e objetiva no domínio da improbidade
Dissertação
14
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupção
Dissertação
15
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração Pública
Dissertação
16
Assuntos:
“...Administrative improbity action...”
O acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa
Dissertação
17
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativa
Dissertação
18
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
Improbidade administrativa no direito eleitoral
Dissertação
19
Assuntos:
“...Administrative Improbity...”
Acordos no domínio da improbidade administrativa
Dissertação
20
Assuntos:
“...Administrative Improbity...”
O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
Dissertação