1
2
Assuntos:
“...Constitutional law...”
Investigando a operatividade das imunidades tributárias
Dissertação
3
Assuntos:
“...Constitutional law...”
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Liability (Law)...”
Retenção na fonte do Imposto de Renda e suas balizas constitucionais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Objective good faith in tax law...”
Normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário : princípio e postulado
Tese
6
Assuntos:
“...Environmental law...”
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Taxation - Law and legislation...”
O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tax Law...”
Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
Dissertação
10
Assuntos:
“...Tax law...”
As leis de parcelamento de débitos perante a fazenda nacional e as implicações do princípio da isonomia tributária
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Discretion (Law)...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Dissertação
13
Assuntos:
“...Taxation - Law and legis...”
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Dissertação
14
Assuntos:
“...Law – Philosophy...”
Decisão judicial tributária sob a análise do pragmatismo jurídico de Richard Posner
Dissertação
15
16
Assuntos:
“...Constitutional law...”
Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
Dissertação
17
Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Tese
18
Assuntos:
“...Taxation - Law and legislation...”
Aspectos da imunidade tributária dos templos
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Tax Law...”
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Dissertação