1
Assuntos:
“...Legal Security...”
Funções do estado e controle de constitucionalidade de forma cumulada ou separada
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Legal Security...”
O juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Legal security...”
A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
Tese