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Mostrando 1 - 15 resultados de 15 para a busca '"Mendonça, Fabiano André de Souza"', tempo de busca: 0,15s
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1

Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988

Publicado em 2002
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Tese

2

A representação judicial de agentes públicos pela advocacia de estado no quadro de sua conformação constitucional

Publicado em 2016
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Dissertação

3

Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias

Publicado em 2019
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Dissertação

4

A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurança

Publicado em 2010
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Dissertação

5

Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicos

Publicado em 2015
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Dissertação

6

Por um direito para os pobres: o desenvolvimento frente à Emenda Constitucional 95/16 e o teto dos gastos públicos

Publicado em 2020
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Dissertação

7

O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde

Publicado em 2017
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Dissertação

8

O estado constitucional e o direito à liberdade religiosa: reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiro

Publicado em 2018
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Dissertação

9

A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde

Publicado em 2019
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Dissertação

10

Minorias dentro de minorias: a (in)especificidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir de uma análise da judicialização da tomada de decisão apoiada para as pessoas com m...

Publicado em 2022
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Tese

11

Independência funcional do advogado público federal na constituição da república federativa do Brasil em uma advocacia de estado atenta aos direitos dos cidadãos

Publicado em 2016
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Dissertação

12

Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva

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Dissertação

13

Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça d...

Publicado em 2018
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Dissertação

14

As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação

Publicado em 2019
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Dissertação

15

Limites da interpretação jurídica no controle de constitucionalidade: análise da argumentação empírica no STF

Publicado em 2019
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Dissertação