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Assuntos:
“...Tax Replacement...”
O Simples Nacional e os impactos da substituição tributária do ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Law...”
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
Tributação do ganho de AVJ : redução de capital com a entrega de ativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
Tributos sobre transações digitais no Brasil: entre o ideal e o possível
Dissertação
10
Assuntos:
“...Tax...”
A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda Constitucional nº 33 de 2001
Dissertação
11
Assuntos:
“...Tax...”
Federalismo fiscal e as taxas de fiscalização das atividades de mineração, potencial hidroelétrico, petróleo e gás
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
13
Assuntos:
“...Tax...”
Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
14
Assuntos:
“...Tax...”
Política Fiscal e implicações da Resolução 3.166/01 em Indicadores Econômicos do Estado de Minas Gerais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Tax...”
Repetição do indébito tributário e o artigo 166 do CTN: das impropriedades interpretativas à necessária racionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
Evolução histórica da tributação no Brasil e algumas sugestões para a reforma tributaria
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
Implantação de sistema de solução integrada : um estudo de caso no Banrisul S/A
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax...”
A boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias: os deveres do Poder Público
Tese