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Assuntos:
“...Direito internacional dos direitos humanos...”
O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional Humanitário...”
Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito Internacional dos Investimentos...”
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: análise quanto à potencial contribuição de tais instrumentos para a promoção do desenvolvimento nacional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito internacional...”
A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito Internacional...”
Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Paris
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito Internacional dos Direitos Humanos...”
Sistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América
Dissertação
7
Assuntos:
“...Sujeito de direito internacional...”
Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras
Dissertação