1
Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
Tratados internacionais e o direito brasileiro :
Dissertação
3
Assuntos:
“...Anexação (Direito internacional publico)...”
O processo de anexação do Acre ao Brasil sob a ótica do direito dos tratados e do paradigma do realismo político das relações internacionais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Tese
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Assuntos:
“...Direito Internacional...”
O regime jurídico do contrato de transporte marítimo de mercadorias
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito Internacional Público...”
O diálogo entre cortes no STF sobre direitos humanos: um diagnóstico para a crítica decolonial
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito internacional...”
A questão dos refugiados no contexto internacional (de 1943 aos dias atuais)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Desafios do direito do comércio internacional na contemporaneidade em face do aquecimento global
Dissertação