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Assuntos:
“...Direito internacional dos direitos humanos...”
O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional Humanitário...”
Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito Internacional...”
A defesa dos direitos dos migrantes pelo Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte: os desafios para o cumprimento do di...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Regime de transferência internacional de dados à luz da ordem jurídica brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Direito internacional à equidade de gênero e o pioneirismo antidiscriminatório de Nísia Floresta
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito internacional...”
A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
A normatização da sexualidade e da identidade de gênero como um problema jurídico: diálogo entre os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudê...
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Internacional...”
Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Paris
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito Internacional - Direitos Humanos...”
Mulheres e refugiada: uma análise da proteção internacional dos direitos humanos conferidos às mulheres refugiadas sob a ótica interseccional entre gênero e refúgio
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito Internacional dos Investimentos...”
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: análise quanto à potencial contribuição de tais instrumentos para a promoção do desenvolvimento nacional
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito Internacional dos Direitos Humanos...”
Sistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito Internacional dos Direitos Humanos...”
O (não) exercício do controle de convencionalidade em matéria previdenciária pela Justiça Federal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Sujeito de direito internacional...”
Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO...”
Educação profissional: a expansão recente do IFRN e a absorção local dos egressos no mercado de trabalho
Dissertação