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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Est...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Fragmentação do direito internacional...”
Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica a partir de argumentos do Direito Internacional Público
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Mecanismo de indução ao cumprimento do direito internacional...”
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autor...
Tese
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Assuntos:
“...Princípio do direito internacional humanitário...”
A aplicação do princípio da precaução ante o potenciais riscos das armas autônomas letais para as pessoas e bens protegidos pelo Direito Internacional Humanitário
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito internacional dos investimentos...”
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito internacional econômico...”
Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Dissertação