Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) 2 Universidade Federal do Maranhão (UFMA) 2 Centro Universitário Internacional (UNINTER) 1 Universidade Católica de Brasília 1 Universidade Estadual Paulista (UNESP) 1 Universidade Federal do Tocantins (UFT) 1 Mais ... Universidade Nove de Julho (UNINOVE) 1 Universidade de Caxias do Sul (UCS) 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) 1 Ver todos ... menos ...

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA 2 Repositório Institucional do IDP 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove 1 Repositório Institucional Uninter 1 Repositório Institucional da UCS 1 Mais ... Repositório Institucional da UFT 1 Repositório Institucional da UNESP 1 Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) 1 Ver todos ... menos ...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH 1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO 1 Programa Strictu Sensu em Direito 1 Programa de Pós-Graduação em Direito 1 Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios 1 Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH 1

Bertini Junior, José Geraldo 1 Fleming, Gil Messias 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Lodi, Graziela 1 Martins, Érika Silvana Saquetti 1 Nascimento, Róger Freitas 1 Mais ... Paula, Felipe Gomes de 1 SAAD, Sarah Sousa 1 SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz 1 Silva Filho, Roberto Moreira da 1 Silveira, Artur Barbosa da 1 Ver todos ... menos ...

Baggio, Andreza Cristina 1 Borges, Ant??nio de Moura 1 Brito, George Lauro Ribeiro de 1 Nalini, José Renato 1 PEREIRA, Paulo Sérgio Velten 1 Paixão, Osmar Mendes 1 Mais ... Rocha, Daniel Machado 1 SOUSA, Mônica Teresa Costa 1 Stecanela, Nilda 1 Wambier, Luiz Rodrigues 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 8 Tese 3

Português 11 Inglês 1

Serventias extrajudiciais 6 Desjudicialização 3 Acesso à Justiça 2 Acesso à justiça 2 Conciliação 2 Mediação 2 Mais ... A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Conflitos Socioafetivos 1 Contribuição serventias extrajudiciais 1 Crise do Poder Judiciário 1 De-judicialization 1 Direito e economia 1 Direito tribut??rio 1 Direitos fundamentais 1 Educação 1 Educação afetiva 1 Efetividade 1 Emolumentos 1 Ensino superior 1 Extrajudicial measures’ contribution 1 Formas de resolução de conflitos 1 Human person’s dignity principle 1 Imunidade tribut??ria 1 Poder Judiciário 1 Princípio da dignidade da pessoa humana 1 Segurança jurídica 1 Serventias Extrajudiciais 1 Sistema Multiportas 1 Universidades e faculdades comunitárias 1 autonomia privada; 1 Ver todos ... menos ...

Extrajudicial services 2 Access to justice 1 Affective education 1 Community colleges 1 Conciliation 1 Education 1 Mais ... Education, Higher 1 Fundamental rights 1 Judicial power 1 Mediation 1 Ways of resolving conflicts 1 administrative tax enforcement 1 desjudicialization; 1 extrajudicial registry office 1 extrajudicial services. 1 human dignity 1 impositive divorce; 1 institutional dialogues 1 judicialization 1 private autonomy; 1 tax reform 1 Ver todos ... menos ...

Direito 1 DIREITO 1 DIREITO 1 DIREITO 1 Direito 1 Direito Público 1