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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Relação entre a democracia, a liberdade e a igualdade: construção da regra de proteção dos cidadãos
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A proteção do (ao) trabalho: uma reflexão sobre a suficiência da reforma laboral em face à nova realidade de trabalho no Brasil e na Espanha
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Corregulação da publicidade infantil: uma possível solução para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de expressão comercial e proteção integral da criança
Dissertação
5
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul
Dissertação
6
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessa??o do contrato de emprego
Tese
7
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inova??o : intera??es entre universidade, empresa e governo
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Deveres colaborativos da fiscaliza??o tribut?ria
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Justi?a : entre a colis?o de direitos fundamentais e pondera??o
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos fundamentais sociais e m?nimo existencial : uma pauta emancipat?ria para o desenvolvimento da cidadania
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O acesso ? energia el?trica como manifesta??o do direito ao m?nimo existencial : uma an?lise com ?nfase na dimens?o defensiva do direito de acesso ? energia el?trica
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
El control de convencionalidad : un estudio comparado entre Brasil y Mexico
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Entre a seguran?a nacional e os direitos fundamentais : reformula??o conceitual do crime pol?tico e a defesa das institui??es democr?ticas
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher em Mo?ambique e no Brasil
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Aborto eug?nico : aspectos ?ticos e jur?dico-penais em face da Constitui??o Federal
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Dissertação
17
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
As duas faces do princ?pio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibi??o do excesso e a proibi??o da prote??o deficiente
Dissertação
18
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma an?lise ? luz da jurisprud?ncia do supremo tribunal federal em mat?ria penal
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A inconstitucionalidade da pris?o processual pelo descumprimento do prazo razo?vel: uma proposta ? luz do Tratado de Assun??o
Dissertação
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro
Dissertação