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O compliance como significativo estruturante do poder econômico e da igualdade profissional das mulheres no ambiente corporativo: da análise à proposta
Tese
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Os efeitos das sanções da lei anticorrupção na defesa da livre concorrência
Tese
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Monopólio do petróleo e a emenda constitucional n. 9, de 1995
Dissertação
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A relação econômica da comunicação e seus efeitos no estado democrático de direito
Dissertação
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Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência
Tese
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Efeitos do racismo no desenvolvimento econômico brasileiro
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Tributação das fintechs de crédito direto no Brasil
Dissertação
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A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro
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Sobre a relação entre ética e contrato: juspositivismo e crítica
Dissertação
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Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Tese
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A proteção previdenciária no MERCOSUL
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Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária
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Rádio comunitária: possibilidade para a cidadania
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Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Dissertação
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Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
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Cautelar fiscal e combate à sonegação fiscal
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A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
Dissertação
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Regulação e processo administrativo normativo
Tese
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O direito na obra de Nicos Poulantzas
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Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação