241
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Aspectos da exceção no Direito Internacional
Dissertação
242
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Direito à proteção de dados como direito da personalidade
Dissertação
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A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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A prostituição e o Estado: uma análise das políticas de enfrentamento do tema a partir de uma perspectiva histórica e filosófica
Dissertação
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Direito, verdade e senso comum: por uma teoria realista do conhecimento jurídico
Dissertação
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Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
Tese
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Responsabilidade por vícios do produto e do serviço
Dissertação
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As novas marcas visuais à luz dos princípios do direito comercial
Tese
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A proteção constitucional da própria imagem
Dissertação
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Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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A aplicação da pena de sonegados nas partilhas decorrentes do divórcio
Dissertação
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A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba
Dissertação
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Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
Dissertação
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A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública
Dissertação
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Diferimento do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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A supranacionalidade como instituto essencial para a formação de mercados comuns: os caso do Mercosul e União Europeia
Tese
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Sistema brasileiro de defesa da concorrência: vulnerabilidade e desarmonia jurídica do controle administrativo
Dissertação
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Pluritributação no direito interno brasileiro: identificação e limites sob a perspectiva da repartição constitucional de competência tributária impositiva
Tese
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A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade
Tese
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A mitigação dos prejuízos sob a perspectiva do Direito brasileiro
Dissertação