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Assuntos:
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A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Dissertação
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A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais dir...
Dissertação
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A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico
Dissertação
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O direito a verdade versus o esquecimento: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos di...
Dissertação
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Adoção no Brasil à luz do Neoconstitucionalismo
Dissertação
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O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêutica
Dissertação
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A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
Dissertação
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Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão
Dissertação
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A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direito
Dissertação
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Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU
Dissertação
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Meios dialógicos de solução de conflitos : a justiça restaurativa e a mediação comunitária como instrumentos de justiça social
Dissertação
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Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Dissertação
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Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Dissertação
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A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Dissertação
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Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente
Dissertação
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Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito
Dissertação
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Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)...
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Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado
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A imputação nos crimes omissivos impróprios
Dissertação
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A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
Dissertação