MÉLO FILHO, M. A. (2006). Direitos fundamentais e exigibilidade dasprestações sociais: A eficácia jurídica das normasconstitucionais de direitos sociais prestacionais e opapel do judiciário.
Referência de acordo com a norma ChicagoMÉLO FILHO, Marconi Araní. Direitos Fundamentais E Exigibilidade Dasprestações Sociais: A Eficácia Jurídica Das Normasconstitucionais De Direitos Sociais Prestacionais E Opapel Do Judiciário. 2006.
Referência de acordo com a norma MLAMÉLO FILHO, Marconi Araní. Direitos Fundamentais E Exigibilidade Dasprestações Sociais: A Eficácia Jurídica Das Normasconstitucionais De Direitos Sociais Prestacionais E Opapel Do Judiciário. 2006.
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