Oliveira, D. F. d. (2013). O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: Controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva.
Referência de acordo com a norma ChicagoOliveira, Daniela Fernandes de. O Princípio Da Proporcionalidade No Direito Penal Brasileiro: Controle De Legitimidade E Limitação Da Intervenção Estatal Excessiva. 2013.
Referência de acordo com a norma MLAOliveira, Daniela Fernandes de. O Princípio Da Proporcionalidade No Direito Penal Brasileiro: Controle De Legitimidade E Limitação Da Intervenção Estatal Excessiva. 2013.
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