Referência de acordo com a norma APA

Batista, C. H. R. (2025). Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, um poder-dever ambiental: Inconstitucionalidade na sua não instituição por municípios gaúchos.

Referência de acordo com a norma Chicago

Batista, César Henrique Ribeiro. Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios, Um Poder-dever Ambiental: Inconstitucionalidade Na Sua Não Instituição Por Municípios Gaúchos. 2025.

Referência de acordo com a norma MLA

Batista, César Henrique Ribeiro. Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios, Um Poder-dever Ambiental: Inconstitucionalidade Na Sua Não Instituição Por Municípios Gaúchos. 2025.

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