Assunto
Autonomia universitária
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Brasil -- [Constituicao (1988)]
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Commons
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Compartilhamentos de arquivos
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Desenvolvimento humano
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Direito
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Direito de autor
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Direito de autor -- Brasil
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Direito digital
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Direito à cultura
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Direito à educação
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Direitos autorais
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Direitos fundamentais
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Educacao e Estado -- Brasil
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Educação
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Enfoque das capacidades
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Ensino superior -- Leis e legislacao -- Brasil
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Estado
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Função social da propriedade
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Internet
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Internet -- Leis e legislacao -- Brasil
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Justiça social
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LDB Lei de Diretrizes e Bases
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Lei natural
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Limitações aos direitos autorais
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Pessoa
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Políticas públicas
Potencialidades
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Princípio da subsidiariedade
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Propriedade intelectual
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Propriedade intelectual -- Brasil
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Sociedade civil
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Universidades e faculdades particulares -- Brasil
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