Assunto
patrimônio cultural
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Baixada Santista; cultura; licenciamento; meio ambiente; patrimônio cultural
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Baixada Santista; culture; licensing; environment; cultural heritage
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Cubatão; sustainable tourism; environmental Law; belonging; patrimony
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Cubatão; turismo sustentável; direito ambiental; pertencimento; patrimônio
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bioprospecção
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conhecimentos tradicionais.
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cultura; patrimônio histórico e cultural; meio ambiente cultural; centro histórico - João Pessoa. Abandono. Degradação. Política Urbana. Estatuto da Cidade. Princípio da Cidade Sustentável. Estudo de Impacto de Vizinhança. Ação Civil Pública.
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cultural heritage; preservation; legal norms; source
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direitos fundamentais
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diversidade biológica
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função social da propriedade
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geodiversidade; geoconservação; patrimônio geológico; geoturismo; patrimônio cultural.
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geodiversity; geoconservation; geologic heritage; geotourism; cultural heritage
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gestão municipal integrada.
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meio ambiente cultural; patrimônio histórico edificado; tombamento; alegra centro
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patrimônio cultural; preservação; normas legais; identidade cultural
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patrimônio genético
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patrimônio histórico e cultural; políticas públicas; efetividade.
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patrimônio nacional
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princípios; meio ambiente; patrimônio histórico e cultural; tutela penal ambiental; expansão do direito penal; tombamento; abandono de prédios públicos tombados; garantidor; fiscalização; crime omissivo impróprio; integração normativa; hermenêutica
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proteção jurídica
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provimento
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tombamento judicial
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zona costeira
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