Assunto
Desenvolvimento
6
Competência constitucional
1
Constituição
1
Consórcios públicos
1
Cooperação
1
Cooperação interfederativa
1
Direito fundamental
1
Duração razoável
1
Efetivação
1
Eficiência
1
Federalismo
1
Instrumentos regulatórios
1
Integração energética nacional
1
Justiça intra/intergeracional
1
Políticas públicas
1
Pré-sal
1
Redução das desigualdades regionais
1
Royalties
1
Saneamento básico
1
Transporte de gás natural
1