Assunto
desenvolvimento nacional
2
ICMS
1
desigualdades regionais
1
federalismo cooperativo
1
federalismo fiscal
1
formas de exploração dos portos e instalações portuárias
1
guerra fiscal
1
incentivos fiscais
1
lei n°. 12.815 de 5 de junho de 2013
1
modelo administrativo
1
política de transporte
1
porto
1
trabalho portuário
1