Assunto
Primeira infância
3
Avaliação experimental
2
Capital humano
2
Desenvolvimento infantil
2
Educação
2
Educação vocacional
2
A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]
1
Aceleração semântica
1
Age at first calving
1
Alpha-equivalence
1
Alpha-equivalência
1
Bairros
1
Beef cattle
1
Bos indicus
1
Brasil : Aspectos políticos
1
Circunferência escrotal
1
Codificação esparsa
1
Creche
1
Creches
1
Crítica literária
1
Cárie dentária
1
Cárie na primeira infância
1
Desigualdade
1
Educação afetiva
1
Eliot, T. S. (Thomas Stearns) , 1888-1965. The waste land : Crítica e interpretação
1
Ensino superior
1
Equações de ponto fixo
1
First-order unification
1
First-person videos
1
Fixed point equations
1
Gado de corte
1
Genomic breeding values
1
Habilidades
1
História
1
Idade ao primeiro parto
1
Inclusão social
1
Literatura inglesa
1
Lógica nominal
1
Machado, José Gomes Pinheiro, 1851-1915
1
Mediação
1
Minimum sparse reconstruction problem
1
Modelagem de equações estruturais
1
Monro, Harold Edward, 1879-1932
1
Má oclusão
1
Nominal logic
1
Nominal unification
1
Parentalidade
1
Poesia modernista
1
Política
1
Pound, Ezra, 1885-1972
1
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