Assunto
Luiz Damasco Penna; educação rural paulista; pensamento educacional
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agenda 2030; ODS; gobernanza global; estado de Piauí; PNUD; gobiernos subnacionales; paradiplomacia
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agenda 2030; ODSs; governança global; estado do Piauí; PNUD; governos subnacionais; paradiplomacia
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agenda 2030; SDGs; global governance; Piauí State; UNDP; subnational governments; paradiplomacy
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ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental; correção judicial de politicas públicas ambientais
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civil responsability; State; environment; environmental responsibility; strict liability
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direito internacional; direito comparado; vigilância estatal em massa; conflito de pretensões individuais e coletivas; democracia
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direito internacional; direitos humanos; desaparecimento forçado de pessoas; estado de direito; estado democrático de direito
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envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental implmentation; judical correction of environmetall public policies
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international law; comparative law; mass state surveillance; conflict of individual and collective claims; democracy
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law; human rights; enforced disappearance of people; state of law; democratic state of law
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licitação; sustentabilidade; obras públicas; critérios ambientais; alternativas sustentáveis; dano ambiental e responsabilidade do Estado
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responsabilidade civil; Estado; meio ambiente; responsabilidade ambiental; responsabilidade objetiva
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