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Autor:
Dantas Neto, Miguel Souza
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Tratados internacionais tributários e a legislação interna brasileira
Por
Dantas Neto, Miguel Souza
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Dantas Neto, Miguel Souza
Orientador(a)
Guimarães, Antônio Márcio da Cunha
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Artigo 98 do Código Tributário Nacional
1
Eficácia
1
Tratados internacionais tributários
1
Validade
1
Assunto em inglês
Article 98 of the Brazilian Tax Law Code
1
Effectiveness
International tax law treaties
1
Validity
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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