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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Tese
8
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
Dissertação