1
Assuntos:
“...bureaucracy - Brazil...”
O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo
Dissertação
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Assuntos:
“...constitutional law - Brazil...”
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
Dissertação
3
“... documents will be presented in order to verify that the current regulations in Brazil is sufficient...”
Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo
Dissertação
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“... in Brazil, even with the ratification of the American Convention on Human Rights 1969. The aim is to study...”
A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“.../construction of public policies in Brazil. In the case of social security public policy, the Supreme Court has...”
Política previdenciária no STF: uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade
Dissertação
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“... has no incidence at the subnational level; (ii) if Brazil, because it is politically organized...”
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de incon...
Dissertação