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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conteúdo da proibição contra a crueldade com os animais na Constituição Federal
Tese
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
3
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
4
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
Dissertação
6
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao esquecimento e condenações penais: outras perspectivas sobre o tema
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à educação, participação familiar e informação: o ciclo virtuoso da inclusão
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A construção da assistência social no Brasil: uma abordagem jurídica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atos normativos e controle concentrado de constitucionalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Intimidade e vida privada: uma necessária distinção para a correta proteção aos direitos da personalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do ( neo ) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difuso
Dissertação
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A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A evolução do Estado Federal e a formação de sua identidade
Dissertação
18
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípios constitucionais e direitos fundamentais correlacionados ao direito de família
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
Dissertação