Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Testa, Gustavo Nori lattes
Orientador(a): Araujo, Luiz Alberto David
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Contratos
Franquia
Palavras-chave em Inglês:
Fundamental rights
Contracts
Franchising
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5958
Resumo: The recognition of the impact of values and principles laid down by the Constitution of 1988 with the Civil protests not as a mere trend toward satisfaction method only, but as a real movement endowed with a concern focused on building a legal system that is while sensitive to the problems and challenges pertaining to contemporary society and enable a full economic development, a factor driving the commercial contractual relationships such as franchising, for example. Among these "new" challenges contractual theory will have to face considering the new reality, this paper will pursue the goal of a contractual right aligned to these new constitutional statements, particularly those connected to fundamental rights, evaluating possible impacts on human dignity, and further unfolding consequences upon the Constitutional and Contractual Law
id PUC_SP-1_d3a79acbf5a88cd6c9345c87c2c03390
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5958
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4236406A2Testa, Gustavo Nori2016-04-26T20:21:12Z2012-11-082012-10-09Testa, Gustavo Nori. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia. 2012. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5958The recognition of the impact of values and principles laid down by the Constitution of 1988 with the Civil protests not as a mere trend toward satisfaction method only, but as a real movement endowed with a concern focused on building a legal system that is while sensitive to the problems and challenges pertaining to contemporary society and enable a full economic development, a factor driving the commercial contractual relationships such as franchising, for example. Among these "new" challenges contractual theory will have to face considering the new reality, this paper will pursue the goal of a contractual right aligned to these new constitutional statements, particularly those connected to fundamental rights, evaluating possible impacts on human dignity, and further unfolding consequences upon the Constitutional and Contractual LawO reconhecimento da incidência de valores e princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 junto ao Direito Civil, insurge não apenas como simples tendência à satisfação do método, mas como verdadeiro movimento, cujo objetivo fundamental é a construção de um sistema jurídico sensível aos problemas e desafios inerentes à sociedade moderna, ao mesmo tempo em que favorece o pleno desenvolvimento econômico, razão primordial de relações contratuais, normalmente intrínsecas à atividade comercial, como por exemplo o franchising. Dentre os novos desafios que a teoria contratual tem a enfrentar considerando a nova realidade, o presente trabalho perseguirá o objetivo de um direito contratual em sintonia em relação a esses novos institutos constitucionais, em especial aqueles relacionados a direitos fundamentais, avaliando possíveis reflexos sobre a dignidade da pessoa humana, e alguns de seus desdobramentos no Direito Constitucional e no Direito Contratualapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14808/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos fundamentaisContratosFranquiaFundamental rightsContractsFranchisingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGustavo Nori Testa.pdf.txtGustavo Nori Testa.pdf.txtExtracted texttext/plain383870https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5958/3/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf.txte4f54eda4bad76ecfceccdb36604ba48MD53ORIGINALGustavo Nori Testa.pdfapplication/pdf1072534https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5958/1/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf8913115f620a1e676d4e9a52e8d59165MD51THUMBNAILGustavo Nori Testa.pdf.jpgGustavo Nori Testa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5958/2/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf.jpgb84d62832516485d98df855d0d101ca7MD52handle/59582022-08-22 18:11:43.709oai:repositorio.pucsp.br:handle/5958Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:43Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
title Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
spellingShingle Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Testa, Gustavo Nori
Direitos fundamentais
Contratos
Franquia
Fundamental rights
Contracts
Franchising
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
title_full Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
title_fullStr Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
title_full_unstemmed Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
title_sort Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
author Testa, Gustavo Nori
author_facet Testa, Gustavo Nori
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Araujo, Luiz Alberto David
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4236406A2
dc.contributor.author.fl_str_mv Testa, Gustavo Nori
contributor_str_mv Araujo, Luiz Alberto David
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Contratos
Franquia
topic Direitos fundamentais
Contratos
Franquia
Fundamental rights
Contracts
Franchising
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Fundamental rights
Contracts
Franchising
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The recognition of the impact of values and principles laid down by the Constitution of 1988 with the Civil protests not as a mere trend toward satisfaction method only, but as a real movement endowed with a concern focused on building a legal system that is while sensitive to the problems and challenges pertaining to contemporary society and enable a full economic development, a factor driving the commercial contractual relationships such as franchising, for example. Among these "new" challenges contractual theory will have to face considering the new reality, this paper will pursue the goal of a contractual right aligned to these new constitutional statements, particularly those connected to fundamental rights, evaluating possible impacts on human dignity, and further unfolding consequences upon the Constitutional and Contractual Law
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-11-08
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Testa, Gustavo Nori. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia. 2012. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5958
identifier_str_mv Testa, Gustavo Nori. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia. 2012. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5958
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5958/3/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5958/1/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5958/2/Gustavo%20Nori%20Testa.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e4f54eda4bad76ecfceccdb36604ba48
8913115f620a1e676d4e9a52e8d59165
b84d62832516485d98df855d0d101ca7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285527563304960

Registros relacionados