1
Assuntos:
“...Environmental law...”
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Dissertação
2
Assuntos:
“...International environmental law...”
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Enviromental law...”
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Environmental law...”
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Environmental law...”
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Dissertação