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Orientador(a):
Béze, Patrícia Mothé Glioche
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tipo de documento:
Dissertação
Instituição de defesa:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Orientador(a):
Béze, Patrícia Mothé Glioche
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
Mandados implícitos de criminalização: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
Por
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Travestilidade e cárcere: uma análise crítica sobre os mecanismos protetivos aplicáveis às pessoas transgêneros privadas de liberdade no Rio de Janeiro
Por
Silva, Oton Assis Ferreira da
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Realinhamento da Política de Drogas Brasileira: perspectiva para a descriminalização do art. 28 da lei 11.343/06 nos moldes de Portugal
Por
Goncalves, Elizabeth Cunha
Publicado em 2018
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
1
Goncalves, Elizabeth Cunha
1
Silva, Oton Assis Ferreira da
1
Orientador(a)
Béze, Patrícia Mothé Glioche
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
CADH
1
Constituição
1
Crime de Drogas
1
Descriminalização
1
Dever de proteção
1
Direitos Humanos
1
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Direitos fundamentais
1
Mandados de criminalização
1
Movimento LGBT
1
Política de Drogas
1
Políticas Públicas
1
Sistema Penal
1
Sistema Prisional Brasileiro
1
Travestilidade
1
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Assunto em inglês
Human Rights
2
American Convention on Human Rights
1
Brazilian Constitution
1
Brazilian Prison System
1
Decriminalization
1
Drug Crimes
1
Mais ...
Drug Policy
1
Duty to prosecute
1
LGBT movement
1
Penal system
1
Positive obligations
1
Public Policies
1
Travestility
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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