Travestilidade e cárcere: uma análise crítica sobre os mecanismos protetivos aplicáveis às pessoas transgêneros privadas de liberdade no Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, Oton Assis Ferreira da lattes
Orientador(a): Béze, Patrícia Mothé Glioche lattes
Banca de defesa: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski lattes, Tangerino, Davi de Paiva Costa lattes, Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Movimento LGBT
Travestilidade
Sistema Penal
Políticas Públicas
Direitos Humanos
Palavras-chave em Inglês:
LGBT movement
Travestility
Penal system
Public Policies
Human Rights
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9423
Resumo: This thesis is an analysis of the protective mechanisms for transgender people in deprivation of liberty in Rio de Janeiro s penal system. In order to do this analysis, at the beginning of the study some key concepts related to the LGBT will be emphasized and it will be demonstrated how this plural movement developed worldwide and in Brazil. Then, a historical and criminological approach will be made to show that the penal system selectively captures the deviants including the deviant sexualities , modulates subjectivities and propagates stigmas since its creation. At the end of the thesis, the travestility will be studied according to the reality shown by the Estate Mechanism of Prevention and Fight Against Torture in its report Women and Girls in Deprivation of Liberty Situations. Moreover, it will be demonstrated by critical arguments and organized data how and why the public policies - mechanisms of protection for transgender people included - are inefficient in the protection of human rights.
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