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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Liberdade de expressão e democracia na Guiné Bissau
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direito
Dissertação
7
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Representação política e institutos de participação direta
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais
Tese
9
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurança
Dissertação