As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Silva, Diogo Barbosa e
Orientador(a): Bahia, Saulo José Casali
Banca de defesa: Bahia, Saulo José Casali, Cunha Júnior, Dirley da, Silva, Janaína Lima Penalva da
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Mandado de injunção
Omissões inconstitucionais
Direitos fundamentais
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22020
Resumo: Este trabalho pretendeu analisar o instituto jurídico do mandado de injunção em seus diversos aspectos, com o fito de demonstrar sua aptidão para o combate de todas as modalidades de omissões inconstitucionais. Para tanto, a importância da pesquisa foi demarcada a partir da descrição do cenário de crise de eficácia constitucional, especialmente no campo da realização dos direitos insculpidos em normas programáticas. Em seguida, perpassou-se pelos elementos conceituais e pela origem da ação injuncional, de modo a subsidiar sua essência concretizadora. Ademais, adentrou-se nos seus meandros processuais, enfatizando os dois pilares de sustentação à completude do writ: a abrangência do campo de atuação deste remédio constitucional e, principalmente, as possibilidades dos efeitos derivados, em face da necessidade de efetivação de direitos fundamentais inviabilizados pela inércia estatal. Por fim, a recente Lei 13.300/2016 foi avaliada, observando os influxos da doutrina e da jurisprudência, ao longo dos 20 anos de ausência de regulamentação positiva, bem como as novas perspectivas emanadas da nova disciplina legal.
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