21
Assuntos:
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A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do artigo 45 da Lei 8.213/91 para as demais espécies de benefícios previdenciários
Dissertação
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As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Dissertação
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Direitos humanos e novas tecnologias da informação e comunicação: o acesso à internet como direito humano
Dissertação
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Aposentadoria especial após a EC 103/19
Tese
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O desenvolvimento humano integral: uma abordagem dos Direitos Humanos
Dissertação
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Migração entre planos de benefícios: alteração da proteção previdenciária privada
Tese
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Princípios constitucionais da seguridade social
Dissertação
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O auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social
Dissertação
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Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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O impacto da globalização econômica na efetividade dos direitos humanos: uma análise a partir da teoria do mínimo existencial
Dissertação
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Da aposentadoria das pessoas com deficiência e a busca de sua efetividade à luz dos Direitos Humanos
Dissertação
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Das provas no processo previdenciário
Dissertação
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A aposentadoria por idade no regime geral de previdência social
Dissertação
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A dinâmica do processo administrativo dos benefícios previdenciários
Dissertação
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As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social
Dissertação
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Direito humano ao meio ambiente, vulnerabilidade e alterações ambientais: justiça geracional e deslocados ambientais
Tese
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A aposentadoria por idade como instrumento de proteção social após o advento da constituição de 1988: uma questão de direitos humanos
Dissertação
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O princípio da equidade na forma de participação no custeio
Dissertação
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Autonomia da previdência privada na relação de emprego
Dissertação
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Perspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos: em matéria de DESCA
Tese