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Orientador(a):
Becho, Renato Lopes
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Legal certainty
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Becho, Renato Lopes
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Por
Cardoso, Lucas Giribone
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
2
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Por
Tricate, Priscilla Ferreira
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
3
Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Por
Coelho, Marina de Andrade Figaro Caldeira
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Cardoso, Lucas Giribone
1
Coelho, Marina de Andrade Figaro Caldeira
1
Tricate, Priscilla Ferreira
1
Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
Assunto
Segurança jurídica
3
Common law
1
Constituição Federal
1
Direito tributário
1
Empresas - Impostos - Legislação
1
Precedentes
1
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Princípios
1
Processo tributário
1
Súmula 584
1
Teoria dos precedentes
1
Tributário
1
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Assunto em inglês
Legal certainty
Business enterprises - Taxation - Law and legislation
1
Common law
1
Federal Constitution
1
Precedents
1
Principles
1
Mais ...
Summary 584
1
Tax
1
Tax litigation process
1
Taxation - Law and legis
1
Theory of precedents
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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