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Orientador(a):
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:
Português
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Orientador(a):
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
Estrutura jurídica das políticas públicas ambientais e o princípio da precaução
Por
Dantas, Joelma Rayane
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Regularização fundiária urbana de interesse social como instrumento de proteção ao Direito fundamental à moradia
Por
Alves, Danuta Miranda da Silveira
Publicado em 2023
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Dissertação
3
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Por
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
4
O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública
Por
Fagundes, Pedro Ribeiro
Publicado em 2023
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Dissertação
5
Fundamentos para o controle da extrafiscalidade tributária sob o parâmetro do princípio da eficiência administrativa
Por
Oliveira, João Vinícius Silva de
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Dantas, Joelma Rayane
1
Fagundes, Pedro Ribeiro
1
Oliveira, João Vinícius Silva de
1
Orientador(a)
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
Assunto
Políticas públicas
2
Administração pública - controle
1
Competências
1
Controle fiscal
1
Crise do federalismo sanitário
1
Direito administrativo
1
Mais ...
Direito tributário
1
Direito à cidade
1
Direito à moradia
1
Direito à saúde
1
Direitos fundamentais
1
Direitos prestacionais
1
Eficiência administrativa
1
Estrutura jurídica
1
Extrafiscalidade tributária
1
Interesse social
1
Matriz do marco lógico
1
Norma tributária
1
Planejamento urbano
1
Políticas públicas ambientais
1
Princípio da precaução
1
Regularização fundiária
1
Tribunal de Contas
1
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