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Brito, Edvaldo Pereira de
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas
Por
Oliveira, Virgínia Santana Corrêa
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Elisão fiscal de pessoas físicas
Por
Iglesias, Marcelo Bloizi
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Software: tributação ou imunidade?
Por
Brandão, Daniela Augusta Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
4
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário
Por
Valente, Larissa Peixoto
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Brandão, Daniela Augusta Santos
1
Iglesias, Marcelo Bloizi
1
Oliveira, Virgínia Santana Corrêa
1
Valente, Larissa Peixoto
1
Orientador(a)
Brito, Edvaldo Pereira de
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Competência tributária
1
Competência tributária municipal
1
Conflict of rates
1
Conflitos de alíquota
1
Elisão fiscal
1
Estatuto do contribuinte
1
Mais ...
General standard anti-avoidance
1
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
1
Imposto sobre serviços
1
Interpretação jurídico-formal
1
Isenção onerosa
1
Legal-formal interpretation
1
Municipal tax power
1
Pessoa natural
1
Power of taxation
1
Principle of non-retroactivity of the law
1
Princípio da irretroatividade da lei
1
Software - Impostos
1
Statute of the taxpayer
1
Tax exemptions granted to taxpayers under certain conditions
1
Taxpayer
1
Teoria do propósito negocial
1
Theory of business purpose
1
crédito tributário
1
direito tributário
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
2
Filosofia e Ciências Humanas
2
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