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Assuntos:
“...CRIME ORGANIZADO...”
O conceito de organizações criminosas : implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal
Dissertação
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Assuntos:
“...CRIME CONTRA A HONRA...”
Liberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)
Dissertação