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O conhecimento do direito e o direito à educação
Dissertação
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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial
Tese
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Cidadania: a educação em direitos a emancipação política do homem
Dissertação
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Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese
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O ensino privado e o princípio da solidariedade: bolsas de estudos
Tese
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Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
Tese
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O direito à diferença a partir da igualdade em Dworkin
Tese
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A educação na prevenção do delito e na ressocialização dos reeducandos
Dissertação
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O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania
Tese
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A autonomia da vontade na família contemporânea
Dissertação
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O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
Dissertação
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A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Limitações à reprodução assistida - a mercantilização da espécie humana: regras do biodireito e da bioética - a necessidade de legislação específica
Tese
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Positivismo jurídico e hermenêutica: a busca do justo
Dissertação
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A (re) organização nacional da educação - protagonismo do estado-membro e município: os conselhos regionais de educação
Tese
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A crise do estado social e democrático de direito no Brasil
Dissertação
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O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Dissertação