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KZAM NETO, Calilo Jorge
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Orientador(a):
KZAM NETO, Calilo Jorge
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1
Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará
Por
SOUZA, Victor Renato Silva de
Publicado em 2012
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Dissertação
2
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição
Por
OLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo de
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Por
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
Por
SEFER, Tiago Nasser
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
Por
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Publicado em 2015
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Dissertação
6
Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
Por
REI, José Anijar Fragoso
Publicado em 2013
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Dissertação
7
Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do Pará
Por
CONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima da
Publicado em 2017
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Dissertação
8
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado...
Por
LOBÃO, Simone Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
9
Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará
Por
MALCHER, Carolina Sequeira Zurita Gama
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
9
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
9
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
9
Autor
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
1
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
1
CONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima da
1
LOBÃO, Simone Ferreira
1
MALCHER, Carolina Sequeira Zurita Gama
1
OLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo de
1
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REI, José Anijar Fragoso
1
SEFER, Tiago Nasser
1
SOUZA, Victor Renato Silva de
1
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Orientador(a)
KZAM NETO, Calilo Jorge
Tipo de documento
Dissertação
9
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
9
Assunto
Direito tributário
6
Impostos
5
Direitos fundamentais
3
Federalismo
3
Pará - Estado
3
Responsabilidade fiscal
3
Mais ...
Amazônia brasileira
2
Arrecadação tributária
2
Benefícios fiscais
2
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
2
Contribuições (Direito tributário)
2
Direitos humanos
2
ICMS
2
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
2
Incentivos fiscais
2
Receita tributária
2
Belém - PA
1
Brasil - País
1
Competência tributária
1
Desigualdade regional
1
Educação e Estado
1
Eficiência econômica-ambiental
1
Equalização fiscal
1
Externalidades ambientais
1
Fiscalização tributária
1
Imunidade tributária
1
Incentivos tributários
1
Instituições religiosas
1
Isenção de impostos
1
Isenção fiscal
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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