A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: OLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo de
• Orientador(a): KZAM NETO, Calilo Jorge
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Impostos; Isenção de impostos; Instituições religiosas; Direito tributário; Isenção tributária; Neoconstitucionalismo; Templos religiosos; Brasil - País
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7298

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto, consagrada no art. 150, VI, “b” da Constituição, é instituto que, dada a alargada interpretação que lhe conferem grande parte da doutrina pátria e o próprio Supremo Tribunal Federal, acarreta uma situação de aparente exceção à isonomia que merece ser alvo de maior reflexão. Diante da verificação de que tal instrumento é tido como cláusula pétrea por constituir-se em instrumento de defesa da liberdade religiosa, o caminho teórico inicia por uma discussão acerca do que seja a própria religião, para que depois se tente firmar uma base para a discussão do que seja essa liberdade. Estabelecida tal premissa, voltam-se os esforços para a dogmática do Direito Tributário, a fim de demonstrar inicialmente o que são as imunidades e, após, qual a interpretação dos estudiosos contemporâneos da área acerca da chamada imunidade religiosa. Na etapa seguinte, são fornecidos os instrumentos necessários à demonstração da concepção de ciência e de Direito necessárias à interpretação da imunidade tributária dos templos em conformidade com a Constituição e, ao fim, são analisados aspectos desse instituto sob a ótica de alguns princípios constitucionais, como a igualdade e a laicidade. Assim, em razão das incongruências verificadas entre tal instituto (ou ao menos entre suas mais correntes interpretações) e outros valores constitucionais da maior relevância, são propostas, ao final, algumas idéias acerca de possíveis vias para uma melhor equalização do problema.