1
Assuntos:
“...Regulação...”
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88
Dissertação
2
Assuntos:
“...Regulação...”
Consequencialismo da LINDB ou reserva do regulador: afinal, o que querem os administrativistas para o controle judicial da regulação?
Dissertação
3
Assuntos:
“...Regulação ambiental...”
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Regulação...”
Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de direito regulatório
Dissertação
5
Assuntos:
“...Regulação...”
O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito da regulação...”
Igualdade e governança de redes sociais: interseção entre tecnologia, moderação de conteúdo e direito à igualdade.
Dissertação